A quebra da lei e a instabilidade social.

Já há alguns anos, tenho escrito sobre a obrigação primordial do governo – garantir a segurança dos cidadãos de bem e agir como braço vingador divino, punindo os malfeitores. Os que contestam essa designação, desconhecem o que diz a Bíblia sobre isso e acham que o governo é uma mera estrutura gerada pela engenhosidade humana. Os cristãos, que se opõem principalmente ao qualificativo "vingador", não têm desculpa - devem voltar a ler Romanos 13 e revisar os seus conceitos humanistas da sociedade e dos governantes.

Repetidamente vemos incidentes maiores que demonstram quão desfocadas estão as autoridades, que buscam interpretações e paliativos inconsequentes para a criminalidade e os distúrbios que geram instabilidade social. 

Agora, sob o pretexto de “protestar a realização da Copa”, o quebra-quebra continua em cima de pessoas e propriedades. Em paralelo, os bandidos continuam com ataques cada vez mais ousados, deixando segmentos da população aterrorizados e gerando um clima geral de insegurança. A polícia, quando comparece, vem tardia e sem o respaldo de uma compreensão maior do seu papel. Em certas ocasiões, a autoridade até se volta contra os mais indefesos – os cidadãos de bem, exorbitando suas funções, agravando a sua omissão. Por isso, volto a algumas questões que devem ser repetidas.

A falta de visão clara das autoridades, na área de segurança, dá clara evidência de que a estrutura remanescente de lei e ordem é extremamente frágil, em nossa sociedade. Ela é facilmente rompida com um mínimo de articulação e esforço por parte dos que já se posicionaram contra a justiça e o direito. Vivemos uma verdadeira batalha campal, com mais vitimas do que muitos locais de guerra declarada.

A essas alturas, não basta simplesmente expressar indignação e solidariedade para com as famílias das vitimas inocentes nas mãos dos assassinos, que não têm o temor de Deus nem respeito às suas determinações para a humanidade. É hora de repetirmos alguns questionamentos importantes. O que é possível fazer nessa situação? Certamente devemos apoiar as autoridades e repelir a violência de todas as maneiras. No entanto, o retorno à estabilidade social não é obtido pela simples colocação nas ruas de um formidável contingente de policiais ou até de batalhões de soldados. Isso pode até dar a ilusão de segurança, mas não creio que uma mera demonstração de força nas ruas traga a solução real.

Além de ficarmos temerosos para com a vida do nosso povo, e dos que amamos, devemos refletir sobre rumos que foram perdidos ao longo dos anos, pelo estado – pelos governantes. Estamos cansados da mesma resposta de algibeira, de que essa fragilidade é fruto da desigualdade social – uma solução que insulta os milhões de trabalhadores e famílias honestas, que lutam contra a adversidade econômica, mas preservam a dignidade de comportamento e o respeito pela vida e pelo bem alheio. É claro que, como sociedade, devemos nos empenhar para uma equalização das oportunidades de progresso a todos. Mas isso é bem diferente de uma equalização de bens e recursos que ignora a necessidade de trabalhar a equanimidade das oportunidades. Ou seja, a missão do governo não é igualar a todos, mas igualar as oportunidades para todos.

O problema que atravessamos, portanto, é mais grave, mais profundo, e diz respeito a um desvio do propósito real e primordial do governo e da missão maior dos governantes. Durante décadas a ideia do governo amplo e abrangente, que se intromete em todos os aspectos da sociedade, tem sido defendida e apresentada como a solução de todos os males. Os governantes adoram essa diversificação, pois lhes confere mais poder; o povo, enganado, considera os governos e os governantes “bons” quanto maiores sejam as promessas de intervenção em todas as áreas de nossa vida. As promessas nunca são cumpridas, a esperança é estrangulada, mas a memória curta dos eleitores, e a avidez por soluções milagrosas, vão perpetuando e agravando um governo cada vez maior, mais inchado e mais opressor. Chegamos à seguinte situação:

1. O princípio de um governo limitado, mínimo, é rechaçado, e quanto mais caos e convulsão social ou econômica atravessamos, mais prontos estamos para conceder mais poder aos governantes – depois nos espantamos porque a segurança da sociedade é “apenas” uma das funções do governo (e nunca a prioritária).

2. A idéia de respeito às autoridades vem sendo repetidamente minada na sociedade, a começar pela destruição da família, pela ridicularização dos mais velhos; pelo enaltecimento indevido de uma cultura jovem e permissiva que pode prosseguir sem direcionamento ou disciplina; pelo abrigo de “movimento dos sem isso ou aquilo” que podem desrespeitar as leis ao bel prazer, desde que tenham a mais tênue e remota justificativa social – depois nos espantamos porque não existe mais respeito pela polícia, nem pelo bem individual, nem pelos recursos da coletividade.

Como cristãos, deveríamos estar intensamente interessado em todas essas questões que transcendem o próprio instinto de conservação de nossas pessoas e nossas famílias, mas tocam no legado social que pretendemos deixar para os nossos netos e nos conceitos que Deus nos apresenta em sua Palavra – como missão nossa, como cidadãos; e como estrutura para a regência da sociedade.

O governo, ou o estado – no seu sentido mais amplo – deveria fazer pouco, mas fazê-lo bem e com competência. O livro que Deus escreveu para o homem – A Bíblia – ensina a origem da autoridade, e constatamos que ela procede de Deus (João 19.10-11). Ela também nos faz entender a origem do estado, e constatamos que ele se tornou necessário após a queda do homem em pecado, sendo formalmente instituído após o dilúvio (Gênesis 9); igualmente ela explicita o propósito principal do governo – a segurança dos seus governados (Romanos 13).

Outras perguntas importantes também não são deixadas sem respostas pela Bíblia: ela nos apresenta a necessidade de um governo ilimitado, ou apresenta limites a um governo controlado por propósitos fundamentais? Queremos (se desejamos refletir o conceito bíblico) mais governo, ou menos governo (por “menos governo”, não nos referimos a um governo inoperante, deficiente, ineficaz, que não cumpra suas responsabilidades básicas), ou seja: estamos esperando, do estado, ações que pertencem a nós, como indivíduos; ou nas quais até a própria igreja deveria estar envolvida? Estamos projetando um caráter messiânico, e não protetor, ao estado? Em todas essas questões, vamos encontrar a Bíblia dando diretrizes que focalizam a tarefa principal do governo – a repressão aos malfeitores e o reconhecimento dos que praticam o bem (1 Pedro 2.13-14).

É verdade que a Bíblia especifica, em paralelo, várias obrigações para os governados, mas a grande realidade vivida é que nessa perda de foco da responsabilidade primordial do estado – garantir a segurança, a sociedade está sendo moída pela violência. Os governantes foram estabelecidos com o propósito de reprimir os que fazem o mal. Deus utiliza governos, governantes e estados imperfeitos para restringir o mal. Deus os usa para impedir o caos generalizado, as execuções, os assassinatos em massa, os “arrastões”, os Black Blocs insanos.

Sabemos que muitos governos instituídos abusam a autoridade em muitas situações – em vários lugares do mundo, testemunhamos ataques e opressões pontuais da parte de governantes e isso só revela que a natureza humana, também desses líderes, está caída em pecado. Ainda assim, de uma forma generalizada, Deus ainda restringe a escalada da brutalidade contra a igreja e contra as pessoas. Mesmo a justiça imperfeita e tribunais imperfeitos servem como limites ao fluxo de opressão desenfreada, mesmo que funcionem alimentados pela sede do poder pessoal e por ganância pessoal.

Os governos, portanto, recebem de Deus o poder de utilizar “a espada”, ou seja, de utilizar a força física contra criminosos. Deus é pela dignidade da vida humana e, por isso, delega ao estado a preservação das vidas dos cidadãos, dando a ele poder sobre a dos criminosos. Cabe aos governos, através de suas cortes, se constituírem nos vingadores legais da sociedade contra o crime. Ninguém tem a aprovação, pela Palavra, em nossa sociedade, de fazer justiça pelas próprias mãos. Na sociedade, a autoridade recebida de Deus é exercida pelo governo civil. Sem dúvida, de acordo com o texto magno de Romanos 13.1-7, os governantes têm a obrigação primordial de zelar pela ordem civil. É simples assim! Todas as demais questões nas quais se envolvem, são supérfluas. Todas elas tiram o foco e a concentração do principal – essa é a grande razão de estarmos envolvidos neste caos – porque durante anos, o governo tem sido voraz e temos alimentado a sua insaciabilidade. Também porque a grande maioria dos supostos “representantes do povo”, não tendo visão de estadistas, terminam representando-se a si mesmos e seguindo seus próprios caminhos – isso quando não promovem desvios de recursos.

Intercedamos pelas autoridades, como nos manda 1 Timóteo 2.1-3; mas, colocando a responsabilidade nos criminosos – que subtraem a nossa segurança, reflitamos na gigantesca máquina burocrática e trituradora que nós construímos. Ela perdeu seu foco ao longo do tempo e seus tentáculos atingem a todas as esferas, mas age pifiamente naquela área que seria a sua finalidade principal: garantir a segurança dos cidadãos.

Solano Portela