domingo, novembro 11, 2012

Solano Portela

Execuções, Violência e Insegurança – o governo sem foco do seu propósito principal


Desde o início do ano de 2012 quase cem policiais foram executados a sangue frio, em São Paulo. É uma situação de guerra declarada unilateralmente pela bandidagem. Infelizmente muitas autoridades têm preferido quase que ignorar essa grave situação. Buscam paliativos inconsequentes, como aumentar o valor do seguro por cada policial morto, de R$100 para R$200 mil (quanto vale uma vida?), ou repetir que nem todos os assassinatos têm conexão com o crime organizado – como se os assassinos tivessem que se registrar documentalmente como pessoa jurídica, para receberam a repressão que merecem.

Sei que nessas tentativas de encobrir “o sol com uma peneira” há, também, o desejo de que a população não fique alarmada, de não reconhecer “oficialmente” as facções, e uma série de outras razões, várias delas bem-intencionadas. Mas ignorar não resolve o clima de violência e insegurança no qual nos encontramos – não somente em São Paulo, mas em todo o país. Como também não resolve a recente arregimentação e consolidação de forças policiais, para um comando único, cujo resultado prático, até agora, é a transferência de líderes para outras prisões. ALÔ!!!! Eles estão se comunicando por celular – alguém diga a eles que se o celular funciona nas prisões de São Paulo, não há garantia de que no Acre, Rondônia, ou onde quer que seja, no Brasil, ele não venha a funcionar. Na realidade, para os bandidos ele parece sempre disponível, enquanto nossas linhas caem e o sinal desaparece nas escadas, elevadores, e em várias áreas cinzentas da capital paulista.

A população, entre a qual estamos inclusos, está apreensiva. Policiais nervosos, vendo que o governo não protege nem os seus integrantes, passam a disparar ao esmo, a qualquer sinal de ataque iminente. Muitos erros são cometidos, Mais vidas ceifadas. Para ampliar a escalada da violência, nas últimas semanas, ônibus foram criminosamente incendiados, inclusive um, em 08.11.2012, com vítimas quase fatais – o cobrador não conseguiu sair a tempo; e uma mãe, desesperada, jogou a filha pela janela, a um estranho, recebendo ainda algumas queimaduras.

Fui dar uma olhada em um texto que escrevi em 2008, no auge do confronto do PCC com as forças policiais do governo. A situação atual é bem semelhante. A sensação de insegurança e impunidade é a mesma. A inércia governamental contra os criminosos continua desafiando a compreensão das mais argutas mentes.

A falta de visão clara das autoridades, na área de segurança, dá clara evidência de que a estrutura remanescente de lei e ordem é extremamente frágil, em nossa sociedade. Ela é facilmente rompida com um mínimo de articulação e esforço por parte dos que já se posicionaram contra a justiça e o direito. Vivemos uma verdadeira batalha campal, com mais vitimas do que muitos locais de guerra declarada.

A essas alturas, não basta simplesmente expressar indignação e solidariedade para com as famílias das vitimas inocentes nas mãos dos assassinos, que não têm o temor de Deus nem respeito às suas determinações para a humanidade. É hora de repetirmos alguns questionamentos importantes. O que é possível fazer nessa situação? Certamente devemos apoiar as autoridades e repelir a violência de todas as maneiras. No entanto, o retorno à estabilidade social não é obtido pela simples colocação nas ruas de um formidável contingente de policiais ou até de batalhões de soldados. Isso pode até dar a ilusão de segurança, mas não creio que uma mera demonstração de força nas ruas traga a solução real.

Além de ficarmos temerosos para com a vida do nosso povo, e dos que amamos, devemos refletir sobre rumos que foram perdidos ao longo dos anos, pelo estado – pelos governantes. Estamos cansados da mesma resposta de algibeira, de que essa fragilidade é fruto da desigualdade social – uma solução que insulta os milhões de trabalhadores e famílias honestas, que lutam contra a adversidade econômica, mas preservam a dignidade de comportamento e o respeito pela vida e pelo bem alheio. É claro que, como sociedade, devemos nos empenhar para uma equalização das oportunidades de progresso a todos. Mas isso é bem diferente de uma equalização de bens e recursos que ignora a necessidade de trabalhar a equanimidade das oportunidades. Ou seja, a missão do governo não é igualar a todos, mas igualar as oportunidades para todos.

O problema que atravessamos, portanto, é mais grave, mais profundo, e diz respeito a um desvio do propósito real e primordial do governo e da missão maior dos governantes. Durante décadas a ideia do governo amplo e abrangente, que se intromete em todos os aspectos da sociedade, tem sido defendida e apresentada como a solução de todos os males. Os governantes adoram essa diversificação, pois lhes confere mais poder; o povo, enganado, considera os governos e os governantes “bons” quanto maiores sejam as promessas de intervenção em todas as áreas de nossa vida. As promessas nunca são cumpridas, a esperança é estrangulada, mas a memória curta dos eleitores, e a avidez por soluções milagrosas, vão perpetuando e agravando um governo cada vez maior, mais inchado e mais opressor. Chegamos à seguinte situação:

1. O princípio de um governo limitado, mínimo, é rechaçado, e quanto mais caos e convulsão social ou econômica atravessamos, mais prontos estamos para conceder mais poder aos governantes – depois nos espantamos porque a segurança da sociedade é “apenas” uma das funções do governo (e nunca a prioritária).

2. A idéia de respeito às autoridades vem sendo repetidamente minada na sociedade, a começar pela destruição da família, pela ridicularização dos mais velhos; pelo enaltecimento indevido de uma cultura jovem e permissiva que pode prosseguir sem direcionamento ou disciplina; pelo abrigo de “movimento dos sem isso ou aquilo” que podem desrespeitar as leis ao bel prazer, desde que tenham a mais tênue e remota justificativa social – depois nos espantamos porque não existe mais respeito pela polícia, nem pelo bem individual, nem pelos recursos da coletividade.

Como cristãos, deveríamos estar intensamente interessado em todas essas questões que transcendem o próprio instinto de conservação de nossas pessoas e nossas famílias, mas tocam no legado social que pretendemos deixar para os nossos netos e nos conceitos que Deus nos apresenta em sua Palavra – como missão nossa, como cidadãos; e como estrutura para a regência da sociedade.

O governo, ou o estado – no seu sentido mais amplo – deveria fazer pouco, mas fazê-lo bem e com competência. O livro que Deus escreveu para o homem – A Bíblia – ensina a origem da autoridade, e constatamos que ela procede de Deus (João 19.10-11). Ela também nos faz entender a origem do estado, e constatamos que ele se tornou necessário após a queda do homem em pecado, sendo formalmente instituído após o dilúvio (Gênesis 9); igualmente ela explicita o propósito principal do governo  a segurança dos seus governados (Romanos 13).

Outras perguntas importantes também não são deixadas sem respostas pela Bíblia: ela nos apresenta a necessidade de um governo ilimitado, ou apresenta limites a um governo controlado por propósitos fundamentais? Queremos (se desejamos refletir o conceito bíblico) mais governo, ou menos governo (por “menos governo”, não nos referimos a um governo inoperante, deficiente, ineficaz, que não cumpra suas responsabilidades básicas), ou seja: estamos esperando, do estado, ações que pertencem a nós, como indivíduos; ou nas quais até a própria igreja deveria estar envolvida? Estamos projetando um caráter messiânico, e não protetor, ao estado? Em todas essas questões, vamos encontrar a Bíblia dando diretrizes que focalizam a tarefa principal do governo – a repressão aos malfeitores e o reconhecimento dos que praticam o bem (1 Pedro 2.13-14).

É verdade que a Bíblia especifica, em paralelo, várias obrigações para os governados, mas a grande realidade vivida é que nessa perda de foco da responsabilidade primordial do estado – garantir a segurança, a sociedade está sendo moída pela violência. Os governantes foram estabelecidos com o propósito de reprimir os que fazem o mal. Deus utiliza governos, governantes e estados imperfeitos para restringir o mal. Deus os usa para impedir o caos generalizado, as execuções, os assassinatos em massa, os “arrastões”.

Sabemos que muitos governos instituídos abusam a autoridade em muitas situações – em vários lugares do mundo, testemunhamos ataques e opressões pontuais da parte de governantes e isso só revela que a natureza humana, também desses líderes, está caída em pecado. Ainda assim, de uma forma generalizada, Deus ainda restringe a escalada da brutalidade contra a igreja e contra as pessoas. Mesmo a justiça imperfeita e tribunais imperfeitos servem como limites ao fluxo de opressão desenfreada, mesmo que funcionem alimentados pela sede do poder pessoal e por ganância pessoal.

Os governos, portanto, recebem de Deus o poder de utilizar “a espada”, ou seja, de utilizar a força física contra criminosos. Deus é pela dignidade da vida humana e, por isso, delega ao estado a preservação das vidas dos cidadãos, dando a ele poder sobre a dos criminosos. Cabe aos governos, através de suas cortes, se constituírem nos vingadores legais da sociedade contra o crime. Ninguém tem a aprovação, pela Palavra, em nossa sociedade, de fazer justiça pelas próprias mãos. Na sociedade, a autoridade recebida de Deus é exercida pelo governo civil. Sem dúvida, de acordo com o texto magno de Romanos 13.1-7, os governantes têm a obrigação primordial de zelar pela ordem civil. É simples assim! Todas as demais questões nas quais se envolvem, são supérfluas. Todas elas tiram o foco e a concentração do principal – essa é a grande razão de estarmos envolvidos neste caos – porque durante anos, o governo tem sido voraz e temos alimentado a sua insaciabilidade. Também porque a grande maioria dos supostos “representantes do povo”, não tendo visão de estadistas, terminam representando-se a si mesmos e seguindo seus próprios caminhos – isso quando não promovem desvios de recursos.

Intercedamos pelas autoridades, como nos manda 1 Timóteo 2.1-3; mas, colocando a responsabilidade nos criminosos – que subtraem a nossa segurança, reflitamos na gigantesca máquina burocrática e trituradora que nós construímos. Ela perdeu seu foco ao longo do tempo e seus tentáculos atingem a todas as esferas, mas age pifiamente naquela área que seria a sua finalidade principal: garantir a segurança dos cidadãos.

Solano Portela

Solano Portela

Postado por Solano Portela.

Sobre os autores:

Dr. Augustus Nicodemus (@augustuslopes) é atualmentepastor da Primeira Igreja Presbiteriana de Goiânia, vice-presidente do Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana doBrasil e presidente da Junta de Educação Teológica da IPB.

O Prof. Solano Portela prega e ensina na Igreja Presbiteriana de Santo Amaro, onde tem uma classe dominical, que aborda as doutrinas contidas na Confissão de Fé de Westminster.

O Dr. Mauro Meister (@mfmeister) iniciou a plantação daIgreja Presbiteriana da Barra Funda.

10 comentários

comentários
Danilo Neves
AUTOR
12/11/12 06:29 delete

Na madrugada de hoje, assisti ao programa da Band "Canal Livre". A entrevista foi com o coronel Roberval da polícia militar de SP. Os jornalistas Mitre e Teles, em vários momentos de cada bloco do programa, estavam meio que "perplexos" com as respostas evasivas e eufêmicas (pra não dizer outra coisa)do coronel! O apego à estatísticas é muito maior do que soluções sistêmicas a longo prazo (essa foi uma percepção relativamente clara sobre a postura do coronel). Entrevista frustrante!

O que acontece conosco aqui é exatamente isto, Solano:

"Por isso a lei se enfraquece e a justiça nunca prevalece. Os ímpios prejudicam os justos, e assim a justiça é pervertida."
Habacuque 1.4

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12/11/12 08:51 delete

Graça e Paz...
Solano, você acha que seria possível aplicar a pena de morte no Brasil? Ou isso seria impossivel, tendo em vista a má administração e o sistema corrupto do nosso país?

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12/11/12 10:29 delete

Caro Danilo:

Sim. Não é questão de no Brasil, ou em qualquer outro lugar. A Pena de Morte é Biblica, conforme explico em meu livreto "A Pena Capital e a Lei de Deus", cujo texto, em sua íntegra, está no meu site: http://www.solanoportela.net/na_integra/pena_capital_pt1.htm.

É possível que muitos discordem, mas antes de expressarem a discordância, sempre peço que leiam a argumentação, que é baseada em Gen 9.6 (e nas referências neo-testamentárias) e não na inserção dela na Lei Civil de Israel, séculos depois.

Quanto aos governos ruins, devemos constatar que qualquer governo humano é imperfeito, mas Deus não depende de situações perfeitas para determinar que se cumpra a sua vontade, na vida das pessoas e nas estruturas de poder. 1 Pedro 2.13-14 nos diz: "...sujeitai-vos à toda ordenação humana..". Os governos recebem a autoridade das mãos de Deus. Devemos clamar contra as injustiças, mas não recebemos sanção para considera-los ilegítimos aplicadores da justiça, por mais distanciados que estejam de Deus. Não recebemos sanção, de igual modo, para desobedecê-los, mesmo quando são injustos ( "...sujeitai-vos não somente aos bons e humanos, mas também aos maus..". 1 Pedro 2:18), a não ser quando nos impelem a que desobedeçamos às próprias determinações de Deus. Neste caso, devemos agir e responder como o próprio Pedro em Atos 5:29: "Mais importa obedecer a Deus, do que aos homens".

Abraços, Solano

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12/11/12 14:53 delete

Obrigado Solano..
já concordava com a pena de morte, porém sempre me questionei se seria possível aplicá-la em nosso país sem que inocentes fossem executados devido a incapacidade judicial e administrativa do governo brasileiro. Sua argumentação me ajudou a entender que é uma utopia idealizar um estado perfeito para só então aplicar a pena de morte.
Grato
Danilo Paixão

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Vinícius
AUTOR
14/11/12 22:23 delete

Caro Solano,

às vezes ainda sinto um excesso de polarização: por um lado, uns vitimizam tudo, por outro, outros legalizam tudo.

Li também seu artigo sobre a Pena Capital.

Quando o sr. afirma que falta disciplina e sobra permissividade para movimentos dos "sem x ou y", e que a vitimização social não deve ser pretexto para não aplicar a vingança da espada divina, sinto perigo de que extremista se apropriem desse discurso e descambem para o outro lado, para um "anti-Brasil".

Dada a evidência de que a grande maioria dos presos e das ações de combate à criminalidade atinjem as camadas socialmente mais vulneráveis (em várias dimensões), como evitar que se incorresse no erro de uma absurda conclusão "lógica": impiedade <==> pobreza <==> desrespeito à lei <==> violência.

Além disso, uma vez que simplesmente não se cumpre a constituição em relação à moradia, não é saudável que haja o grito do movimento dos sem-teto, por exemplo? Em muitos casos, foca-se somente na infração da propriedade privada, e deixa-se de lado a exigência legal da função social da propriedade. Ora, é natural que o protesto surja e seria ingenuidade acreditar que não ocorressem outras infrações nesse processo, dada à complexidade das forças envolvidas (conservadorismo do judiciário, por exemplo).

Por fim, sobre o artifo da pena capital. Do ponto de vista lógico-bíblico, ele está perfeitamente amarrado. Porém, apesar de todo o refinamento reformado, ainda me soa como uma aplicação bíblica "ao pé da letra". Há até uma tabela, um tipo de gráfico, que mensura aplicabilidade de leis do antigo testamento. Dessa maneira, parece-me que trata as escrituras mais como "coisa" a ser destrinchada, como quem faz anatomia de um cadáver, do que como uma revelação que, como tal, possui inúmeros outros aspectos.

Ou seja, parece que colocamos Deus e seus desígnos em um tipo de microscópio, depois resumimos tudo em um tipo de tabela periódica.

Parece que nós somos os "sujeitos", enquanto Deus é "objeto". Ou seja, além de acreditarmos ingenuamente que podemos conhecer um objeto no mundo como ele é em si mesmo, "coisificamos Deus", transformamos Ele em objeto sobre o qual teríamos ferramentas perfeitas para acessá-lo.

Isso não é matar Deus?

No fim, faz-se ciência da Palavra de Deus e, como tal, se lhe atribui a autoridade suprema, como fariam humanistas com suas ciências particulares.

Obrigado pela atenção, abraço.

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15/11/12 11:36 delete

O Estado é a imagem e semelhança de seu governo. Governo covarde, que esconde a propria impotência moral com discursos "politicamente corretos" e estatisticas. Consegue esconder-se desta forma porque esse governo é a imagem e semelhança da sociedade que o elege: sociedade incoerente e também covarde, que quer que o estado seja tudo e faça tudo, menos que seu governo exerça a autoridade que lhe cabe exercer. Após a ditadura militar criou-se no brasil a idéia de que o exercicio de autoridade é um mal a ser combatido; idéia que penetrou nos ossos de muitas de nossas elites governantes - inclusive do atual governador de São Paulo. Falta a nossa sociedade amadurecer na compreensão de que a autoridade só é um mal, quando se desvia do fim para o qual foi constituidada: garantir a segurança, a liberdade e a propriedade das pessoas individuais.

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Bruno Rosi
AUTOR
15/11/12 19:55 delete

Olá Presbítero,

Gostaria de sugerir duas outras funções do estado com base bíblica:

Ajudar os mais necessitados (Salmos 94:6; Deuteronômio 24:21; Salmos 82:3; Deuteronômio 24:17 e muitos outros lugares)

Aplicar as leis (Juízes 21:25 e outros lugares, especialmente no mesmo livro)

O que faz para mim muito sentido... quem constrói estradas? E hospitais? E escolas?

Abs,

Bruno

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Vinícius
AUTOR
17/11/12 20:25 delete

Caros,

concordo plenamente com a ideia indicada pelo comentário do Bruno. Além disso, gostaria de assinalar:

Assumamos o pressuposto de que a tarefa principal do estado (e única) seja a segurança e a garantia de liberdade dos indivíduos. Pois bem, é óbvio que promover segurança não se resume a repressão dos "desobedientes da lei". Sabemos que condições de liberdade e segurança envolvem múltiplas variáveis. Até mesmo saneamento básico e garantia de renda mínima são fatores importantes de prevenção e garantia de estabilidade no que diz respeito à segurança e liberdade. A longo prazo, a oferta de educação de qualidade também é uma variável importante na construção da segurança.

Logo, uma vez que ao estado cabe oferecer segurança e liberdade, conclui-se que também lhe cabe oferecer condições cujos vetores apontem nessa direção desejada. Ou seja, ele também contribuiria em sua função se fornecesse educação, saúde, renda mínima, etc.

Sei que estou fazendo uma provocação, uma vez que os reformados tem rejeição ao aumento de presença do estado além daquele papel de "xerife" para segurança/propriedade.

A não ser que os fatores que apontei acima nada tenham a ver com segurança: que tais variáveis não contribuam com segurança, e que seja uma grande coincidência o fato de que a camada da população mais carente mais insubmissa às leis do Senhor. Difícil de acreditar.

Enfim, a complexidade do tema "segurança" é grande e esperaria que um artigo sobre isso abordasse ourra variáveis além da questão da "ordem civil".

abraços!

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18/11/12 04:57 delete

Caro Bruno:

Vamos às duas funções do governo, que você menciona:
1. Ajudar aos mais necessitados:
-Salmo 96.4; 82.3 - O Salmo fala daqueles que oprimem os órfãos, viúvas e estrangeiros. Essas classes eram sempre as mais necessitadas de proteção, e a Bíblia não cessa de mencioná-las. No entanto, o texto é uma condenação contra os que oprimem essas classes. Certamente, isso não é uma nova função do Governo, mas garantir a proteção e segurança especialmente desses, está contida em sua função precípua.
-Deut. 24.17 fala que o direito do órfão e da viúva não deveria ser espoliado. Obviamente isso é pura prática da justiça divina. O direito de NINGUÉM deve ser espoliado. As pessoas devem ter direitos de propriedade, de dignidade, de desenvolverem as suas desigualdades em condições equânimes. A função do governo é, sim, garantir que ninguém vai subtrair, roubar, matar oprimir, especialmente aqueles que são mais fracos, sem amparo familiar, em uma sociedade. Isso está contido em Rom 13 - quando a opressão ocorre, quem é o braço vingador? O Governo (a expressão "vingador" é bíblica, e está no texto).
2. Fazer cumprir as leis? Exatamente - mas não é isso que estou defendendo? Minha colocação é que essas leis deveriam ser as mais objetivas e alinhadas com a função primordial do Governo. Hoje em dia temos leis para tudo, e, no cômputo final, perde-se o foco no mar de trivialidades, enquanto que garantir o nosso ir e vir, longe da coação da falta de segurança, fica em esfera secundária.

Assim, não vejo sua contribuição a esse debate como contraditória. Trata-se de alinhamento do princípio fundamental, com ênfase na importância dos que mais necessitam dessa proteção.

Por último, lembro que os mandamentos para os cuidados com esss menos favorecidos, na sociedade veto-testamentária, foi dado a indivíduos que tinham posses e colheitas, e não ao GOVERNO. O foco era sempre nas responsabilidades individuais e não na transferência dessas para "o governo". Parte da colheita era para ser deixada a esses, que assim, em vez de ser recebedores de "bolsas alguma coisa", colhiam com dignidade essa porção que lhes era deixada. Hoje em dia, as pessoas sempre olham para o estado messiânico para que "façam algo", quando, na maioria das vezes, nos compete o envolvimento.

Obrigado por seu comentário,

Solano

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18/11/12 05:16 delete

Caro Vinícius:

Suas críticas estão aqui publicadas e registradas. É importante frisar, entretanto, que você acredita estar propondo uma posição "equilibrada" entre o que chama de dois extremos: "vitimização" social (?), vs. legalização ("legalismo"?). É de muito auxílio quando você define o segundo termo, como sendo: "aplicação bíblica ao 'pé da letra'".

Vejo, entretanto, que sua posição, supostamente equilibrada, é que é a perigosa, aqui (e extremada). Pelo que entendo a proposição é: "Façamos uma leitura sociológica das questões; não consideremos as Escrituras "ao pé da letra", mas sejamos juízes sobre o que pode, o que deve e quando pode ser aplicado (se é que aplicaremos...)".

Nesse sentido, leio que não dá para aplicar (isso ou aquilo), porque "o sistema" é injusto; a situação é cruel devido "ao conservadorismo do judiciário"; existe uma "função social da propriedade".

Esses e outros jargões da esquerda moribunda não deveriam popular nossas mentes e convicções, como cristãos.

Por que não nos achegarmos à Bíblia, para firmarmos nosso entendimento da ética e das determinações às nossas pessoas e à sociedade? Afinal, ela é Palavra de Deus, ou livro meramente humano, condicionado à sociologia de sua era? Creio que tudo depende de nosso entendimento sobre a Palavra.

Nesse sentido, quando a recebemos como Palavra Inspirada, procuraremos entender o que foi de caráter temporal, o que é perene, o que são as responsabilidades individuais, coletivas, e assim por diante. Parte disso, tentei expressar no diagrama que você tanto critica, no texto sobre a Pena Capital.

Espero que possa se livrar desse ranço liberal-interpretativo com relação às simples diretrizes que recebemos de Deus para as nossas vidas.

De qualquer forma, grato pela repercussão do meu texto.

Solano

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