O Relativismo Multicultural e o Infanticídio Indígena no Brasil

No post anterior fiz referência à análise social de Os Guiness, onde ele apresenta os três caminhos que têm sido seguidos para resolver a convivência com as profundas diferenças da humanidade. Ali, detalhei o que seriam o Universalismo Progressivo, o Relativismo Multicultural e a Aliança Cívica Plural. Quero me deter no Relativismo Multicultural, pois esta visão está bem presente em nosso país e com resultados desastrosos, especialmente no tratamento de uma questão muito contemporânea: a do infanticídio indígena, que tem ceifado inúmeras vidas, perante o olhar impassível de antropólogos e autoridades. Estes têm considerado essa questão apenas como uma peculiaridade de uma cultura, que não pode ser contraditada.

Já apontamos como a suposta convivência harmônica de diferenças, no Relativismo Multicultural, se mantém com o sacrifício do reconhecimento de absolutos éticos. Indicamos como o grande perigo existente nesse caminho é o fechamento dos olhos ao mal explícito, rotulando ocorências condenáveis como legítimas, válidas e inquestionáveis, por serem expressões culturais.

Pois é exatamente isso que vem ocorrendo em nosso meio. O antropólogo e teólogo Ronaldo Lidório, entre outros, já chamou atenção para os assassinatos de crianças que ocorrem nas culturas indígenas, no artigo: Não Há Morte Sem Dor e em sua “Carta Aberta Sobre o Infanticídio Indígena”. Os questionamentos dessa prática, entretanto, e até a simples discussão da mesma, é vista com maus olhos não somente pelas autoridades cegas pelo relativismo multicultural, mas também pela maioria da mídia, que embasa suas pautas e reflexões com igual descaso pelo que seria certo e o que seria errado – obviamente por não aceitar a premissa de que existem, sim, valores universais absolutos.

A matéria da Revista VEJA de 15 de agosto de 2007 representa uma grande exceção nessa insensibilidade imoral, trazendo uma visão favorável à ação de missionários que têm se colocado contra a prática do infanticídio em comunidades indígenas do nosso país. O senso de certo e errado das pessoas (que, teologicamente, identificamos como “a lei de Deus impressa em seus corações” – Rom. 2.15), despertado por esta reflexão, gerou muitas cartas de apoio à reportagem que apontava a inatividade e incompetência da FUNAI para resolver essas situações.

Um dos poucos parlamentares que têm se alinhado contra esses assassinatos que ocorrem no nosso solo é o Deputado Henrique Afonso. Henrique Afonso, presbiteriano, do Acre, tem tomado posições firmes nesta e em outras questões relacionadas com a vida e com a família, com singular independência, seguindo sua consciência de cristão, muitas vezes contra a orientação do seu partido (PT). De sua autoria, está na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados um projeto de lei que, se aprovado, aumentará a pena de quem comete ou permite infanticídio em populações indígenas. O PL 1057/2007 criminaliza 12 práticas tradicionais reconhecidamente nocivas.

São muitas as vozes de apoio? Não! O Centro Feminista de Apoio e Assessoria – Lobby esquerdista e com posturas declaradamente contrárias à vida e à família, se opõe claramente a este projeto lei, chamando-o de “repressivo” em seu site: “Ele precisa ser discutido com as mulheres indígenas, que serão as principais atingidas pela nova legislação”, diz Myllena Calasans, assessora parlamentar do CFEMEA para a área de direitos humanos.

Pago com o seu e o meu imposto, temos uma Comunidade de Discussão do Poder Legislativo – Interlegis (Senado e Câmara). Nesse site somos brindados com a notícia de que “Antropólogos e representantes de povos indígenas defenderam, nesta quarta-feira, o direito de as tribos decidirem sobre infanticídio”. Os depoimentos ocoreram em uma audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. A representante das mulheres indígenas no Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres, Jacimar de Almeida Gouveia (da etnia Kambeba), disse que a decisão deveria ser somente das famílias. Ela criticou a atuação de organizações não-governamentais (ONGs) que retiram crianças deficientes das aldeias para levá-las para as cidades.

Vejam a explicação ela para o infanticídio: "Quando uma família decide eliminar um de seus membros, é feito um ritual, que tem um significado, e o assunto é encerrado. Ao contrário, quando uma criança é retirada da aldeia a dor não tem fim, pois eles ficam impedidos de saber qual foi o desfecho". Muito lógico, não? Permitam, consintam e defendam o infanticídio para que a família não fique supostamente desconfortável com um dor que é subjetiva e não aferível. Trocamos o fato concreto de uma criança sacrificada, pelo relativismo cultural intangível da proteção à cultura – muito civilizado!

Mas o que nos espanta, mesmo, é a notícia, no mesmo site (Interlegis) das palavras do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Augusto Freitas Meira, e da representante do Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas (IDDI) Valéria Payê. Esses especialistas, de carteirinha, “defenderam o direito às diferenças culturais”. O presidente da Funai fica em cima do muro do relativismo ético e, agradando aos antropólogos, diz: “A análise requer cautela, pois o tema é delicado e complexo e não deve ser reduzido ao julgamento moral das práticas e tradições indígenas”, ao que Valéria Payê complementa que os indígenas não podem se submeter aos padrões morais e culturais dos brancos. “Eles têm direito a uma concepção própria de direitos humanos. Por que os povos indígenas deveriam aceitar a visão dos brancos sobre direitos humanos como a única correta?”

Do ponto de vista antropológico o Brasil é um dos países mais radicais na defesa do não intervencionismo e relativismo cultural. A influência relativista está alojada na ABA (Assoc. Bras. de Antropologia), na FUNAI e nas principais ONGs que lidam com a questão indígena. Em seus artigos, Lidório relata vários fatos de diversas culturas que demonstram não ser o infanticídio uma peculiaridade dos nossos índios. Diz ele que “o infanticídio... não é um fato isolado nem mesmo reside em um passado distante; é uma experiência atual”. Nem por isso pode passar em branco sem ser contestado; sem que a sociedade condene a prática e ofereça alternativas para as culturas que a pratica.

O missionário Edson Massamiti Suzuki afirma que “a prática do infanticídio é uma realidade até os dias de hoje, e que a cada ano dezenas de crianças são enterradas vivas, sufocadas com folhas, envenenadas ou abandonadas para morrer na floresta. Mães amorosas são muitas vezes forçadas pela tradição cultural a trair seus instintos e desistir de suas crianças. Algumas preferem se suicidar a fazer isso. Outras têm que conviver com a dor e o remorso pelo resto da vida. Em alguns casos, as mães lutam pela vida de seus filhos enquanto podem, e são obrigadas a viverem excluídas da sociedade ou a se refugiar fora da sua comunidade”.

Poucos, entretanto, estão interessados nos direitos dessas mães, ou nos direitos das crianças, tudo por uma suposta proteção relativista do “direito” de proteção à cultura. Um dos que estão, na cidade de Tupã, estado de São Paulo, é o vereador Airton Peres Batisteti, que se posicionou contra o infanticídio indígena e tem propostas sobre a matéria. Ele disse o seguinte sobre essa questão: “mesmo sendo uma violação aos direitos humanos, o infanticídio acaba sendo protegido pelos órgãos oficiais, sob a política de não interferência cultural”.

O deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, nos diz em outro site oficial, pago por nós (Rádio Câmara), que o importante nessa questão de infanticídio é o debate: “Ninguém é dono da verdade. É, nós achamos que é fundamental o respeito a vida mas também o respeito às diferenças... Nós queremos efetivamente que outros debates possam acontecer”.

E assim, assepticamente, como se vidas não estivessem envolvidas e sendo ceifadas, vamos debatendo. No caldeirão do relativismo multicultural, cabe tudo. Fechamos os olhos até a assassinatos, porque, acima de tudo, está o respeito às diferenças em um mundo do qual se aboliram os valores éticos universais e fundamentais.