quinta-feira, junho 02, 2011

Augustus Nicodemus Lopes

O Manifesto de Brasília sobre Liberdade de Expressão

Um Manifesto sobre Liberdade de Expressão foi entregue ontem, em Brasília, aos senadores e deputados que formam a Frente Parlamentar Evangélica. O Manifesto foi elaborado por um grupo representativo de instituições de ensino confessionais e de igrejas evangélicas. A iniciativa foi da ABIEE (Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas) que usou como ponto de partida a Carta de Princípios do Mackenzie sobre liberdade de expressão e outras manifestações e documentos sobre o mesmo assunto publicadas por igrejas e instituições de ensino. O Manifesto foi entregue pelo presidente da ABIEE ao deputado João Campos, líder da Frente Parlamentar durante reunião ocorrida no Auditório Petrônio Portela no Senado Federal.

As entidades e igrejas que assinaram o Manifesto congregam aproximadamente 8 milhões de pessoas, entre alunos, professores e membros. O teor do Manifesto está abaixo.

MANIFESTO EM FAVOR DA LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE EXPRESSÃO

"Não concordo com uma só palavra do que dizeis, mas defenderei até a morte o vosso direito de dizê-lo!" [Voltaire]

Tendo em vista a tramitação no Senado Federal do Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006 (Projeto de Lei nº 5003/2001), que criminaliza toda e qualquer manifestação contrária à orientação sexual da homossexualidade,

ENTENDEMOS QUE que:

  • vivemos numa sociedade multicultural e plural em que a liberdade é um dos principais pilares de sustentação;
  • a liberdade só é possível se houver a concretização da liberdade de consciência e de expressão;
  • a liberdade de consciência tem a ver com o que cada indivíduo crê interiormente, enquanto que a liberdade de expressão é a manifestação externa dessas crenças;
  • o Artigo 5º da Constituição, em seu caput, afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de quaisquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;
  • neste mesmo artigo, ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, a mesma Constituição afirma que (IV) é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; e que (VI) é inviolável a liberdade de consciência e de crença ...
  • a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 expressa em seu Artigo 18 que todo homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião ... e no Artigo 19 que toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras;
  • se todos são iguais, todos, sem distinção, podem expressar privada e publicamente suas ideias, pensamentos e crenças, declarando o que acreditam e os motivos pelos quais acreditam de determinada forma e não de outra, desde que os direitos dos outros sejam respeitados;
  • não deve haver discriminação contra qualquer pessoa e suas escolhas individuais;
  • o próprio texto do projeto original do PLC 122/2006 (nº 5.003/2001) salienta que a orientação sexual é direito personalíssimo, atributo inerente e inegável à pessoa humana ... Trata-se de respeitar as diferenças e assegurar a todos o direito de cidadania ... Nossa principal função como parlamentares é assegurar direitos, independente de nossas escolhas ou valores pessoais. Temos que discutir e assegurar direitos humanos sem hierarquizá-los. [grifo nosso]
Neste sentido, DECLARAMOS QUE:

  • o referido Projeto de Lei da Câmara 122/2006, ao tornar crime manifestações contrárias à homossexualidade, incita à discriminação ao promover a censura da consciência e da expressão, promove a violência defendendo a liberdade para uns e suprimindo a liberdade para outros, desprezando o que é conhecido no Direito como “princípio do contraditório e da ampla defesa” [audiatur et altera pars - “ouça-se também a outra parte”] que é a liberdade de análise e posicionamento contrário às expressões ou manifestações de outras pessoas em qualquer área da vida;
  • na democracia a liberdade que se expressa por intermédio dos valores individuais e mesmo de segmentos da sociedade não pode privilegiar o direito de liberdade de consciência e de expressão de uns em detrimento ao direito de outros;
  • não é possível concordar com qualquer lei que maximize direitos a um determinado grupo de cidadãos e, ao mesmo tempo, minimize, atrofie e faleça direitos e princípios já determinados principalmente pela Carta Magna da Nação e pela Declaração Universal de Direitos Humanos.
Sendo assim,

MANIFESTAMOS nossa posição contrária a qualquer forma de violência e discriminação contra o ser humano, afirmando, por um lado, o respeito devido a todas as pessoas independentemente de suas escolhas sexuais, e, por outro, afirmando o direito da livre consciência e expressão de cada pessoa;

CONCLAMAMOS os representantes do povo no Congresso Nacional que se posicionem a favor da ampla liberdade de consciência e expressão de todos, sem distinção e discriminação, rejeitando qualquer dispositivo que promova a censura e amordacem a liberdade e o direito individual de consciência e livre expressão; e,

CONCLAMAMOS as demais instâncias da República, cidadãos e líderes de instituições sociais, que se unam em defender o respeito à pessoa e a garantia dos direitos individuais, preservando a liberdade de consciência e de expressão de cada um e de todos, sem que se privilegie qualquer segmento de nossa sociedade, o que ameaça a democracia, patrimônio de todos.

Augustus Nicodemus Lopes

Postado por Augustus Nicodemus Lopes.

Sobre os autores:

Dr. Augustus Nicodemus (@augustuslopes) é atualmentepastor da Primeira Igreja Presbiteriana de Goiânia, vice-presidente do Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana doBrasil e presidente da Junta de Educação Teológica da IPB.

O Prof. Solano Portela prega e ensina na Igreja Presbiteriana de Santo Amaro, onde tem uma classe dominical, que aborda as doutrinas contidas na Confissão de Fé de Westminster.

O Dr. Mauro Meister (@mfmeister) iniciou a plantação daIgreja Presbiteriana da Barra Funda.

12 comentários

comentários
2/6/11 17:41 delete

Graças a Deus, há pessoas com iniciativa. Infelizmente, o tom de anúncio na mídia induz a população a concluir que os cristãos são contrários à punição que reprime a discriminação que sofrem os homossexuais. Que este manifesto seja disseminado de forma a esclarecer nossa posição. Farei a minha parte em defesa da liberdade de expressão, e consequentemente, do diálogo, que torna possível toda construção de ideias.

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2/6/11 22:55 delete

Aprendi na faculdade de Direito da UFMG, nas primeiras aulas de Teoria da Constituição, que "igualdade" é justamente o "direito de ser diferente". Como os tempos mudaram tão depressa!!! Há poucos anos eu citava essa aparente antítese para falar do direito das minorias. Mas agora tenho citá-lo para falar do meu próprio direito de ser diferente, pois o simples fato de expressar minha fé e aquilo que entendo ser afinado com moral e decência já me torna diferente e minoria.
Que as maiorias me defendam como eu as defendi quando eram minorias!!!

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Joabe
AUTOR
2/6/11 23:09 delete

Caro Augustus parabéns pela iniciativa. Aproveito o ensejo para informar ao senhor e aos leitores do Temporas, que o mesmo Deputado João Campos estar procurando sustar a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu como entidade familiar a união entre pessoas do mesmo sexo. Esta notícia esta aqui http://www.cpadnews.com.br/integra.php?s=12&i=9305 e também aqui http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/?lnk=1749-EVANGELICOS-QUEREM-AGILIDADE-NA-TRAMITACAO-DO-PROJETO-QUE-DERRUBA-DECISAO-QUE-RECONHECE-UNIAO-HOMOSSEXUAL-47&selecao=MAT&materia=121605&programa=41
A integra do projeto está aqui https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=0B_ZTNr18Jk__ZjMxMmJiZmItYjM3Ny00YWU2LWJiMmMtN2Y1ZDU2NTU1M2Vl&hl=pt_BR Creio que seja importante divulgar isto e também escrever aos parlamentares para prosseguirem nesta empreitada.
Joabe

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roneyleao
AUTOR
3/6/11 08:59 delete

Obrigado Rev. Augustus Nicodemus por tal iniciativa e contribuição, evidenciando que nem a Palavra pode ser amordaçada e presa, nem nós ficarmos inertes e amedrontados.
Roney Leão

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3/6/11 12:19 delete

GRAÇA E PAZ!
O SENHOR É SOBERANO E TEM TUDO SOB CONTROLE;OREMOS POIS E NOSSAS MANIFESAÇÕES TERÃO ÊXITO.

AMÉM?

EM CRISTO,
MARIO CESAR

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3/6/11 20:47 delete

Olá Rev.!

Hoje posso escrever que tenho a convicção de que a prática do homossexualismo é pecado, repugnante a Deus e deletéria a desejável entidade familiar, tendo esta a sua genuína conceituação de união do homem, mulher e filho(s). Extremamente ofensiva ao mínimo senso de pudor e de moral quando manifestada inconvenientemente pelas mutações corporais e desnaturalizações comportamentais. No entanto, a despeito da minha convicção, jamais lesaria o direito à personalidade alheia. Entendo, também, que a discriminação e a violência física e moral, também constituem pecados repugnantes a Deus. Agora, almejam roubar-me o direito de expressar as minhas convicções, ou seja, querem lesar a minha personalidade. Confesso, amados irmãos, que me sinto muito mais incomodado com a questão do homossexualismo, assumindo, inclusive, de forma inédita em minha vida, uma posição mais crítica a esse tema, devido à pretensão arrogante de sua imposição. Sempre utilizar-me-ei das imagens e atos dessas pessoas como maus exemplos de vida aos meus filhos. Exemplos de pessoas distanciadas do amor de Deus, escravas de seus pecados, que nunca herdarão o reino de Deus, porque jazem em sua condenação e ira, por regozijarem-se em suas torpezas. Destaco que o inconformismo é com a prática e não com os homossexuais. Deus ama o homem criado à sua imagem e semelhança, mas odeia o pecado que há neles.

Louvemos ao Senhor incondicionalmente!

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Osmar Neves
AUTOR
4/6/11 10:01 delete

Rev. Nicodemus e leitores do blog, por favor me permitam tocar em outro tema (mas com relações com o post) e compartilhar com vocês uma grande notícia: foi publicado o livro "Darwinismo Moral - Como nos tornamos Hedonistas" do Dr. Benjamin Wiker (coautor de "Um Mundo Com Significado", provavelmente a melhor exposição em português sobre o Argumento Teleológico). Muito bom, recomendo! Um abraço a todos!

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Heleno Filho
AUTOR
7/6/11 10:42 delete

O manifesto ficou compacto e objetivo. Excelente!

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7/6/11 17:06 delete

Rev. Augustus e demais irmãos,

Hoje em dia, somos tratados como intolerantes se apenas e tão somente manifestamos nosso pensamento contrário ao que maioria (mundana) pensa...
Estão criando uma classe de cidadãos incriticáveis! Se alguém disser algo contra (ou mesmo, a Verdade...) é homofóbico!!!
É uma tristeza que estejamos vivendo um período assim...
Pessoalmente acho que o projeto deve passar... A pressão do "politicamente correto" é muito grande dentro da sociedade.
Para fazer companhia à minha esposa, acabo assistindo às novelas e percebo que a propaganda é permanente...
O mundo está impregnado com essa sujeira horrorosa...
A Igreja tem que estar atenta em oração!
Um abraço para todos!

Cristiano Pereira de Magalhães

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Joabe
AUTOR
9/6/11 17:41 delete

Enquete sobre o PDC 224/11 (anular decisão do STF)
Vote SIM e divulgue

O site da Câmara dos Deputados promoveu uma enquete para saber se a população concorda com o projeto PDC 224/11, que anula a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a união homoafetiva. Acesse agora e vote SIM. O que está em jogo é a célula mater da sociedade, a família. Não se trata apenas de defender os princípios bíblicos, mas de apregoar o que prevê a Constituição Federal, a qual reconhece como entidade familiar a união estável entre homem e mulher. Não adianta só orarmos enquanto temos de agir. Vamos somar forças!

Divulgue essa enquete para amigos e familiares. Vote SIM! A enquete está na parte inferior do portal.

http://www2.camara.gov.br/agencia/

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10/6/11 16:29 delete

Prezados irmãos,

A enquete acima mencionada foi tirada do ar...
Cordialmente.

Cristiano

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11/6/11 23:21 delete

É...aqui no Canadá também é dito que há liberdade de expressão. É uma mentira, na prática não existe, não para os crentes no Senhor Jesus.

Segue link do programa que será implantado na escolas públicas canadenses:

http://www.tdsb.on.ca/wwwdocuments/programs/Equity_in_Education/docs/Challenging%20Homophobia%20and%20Heterosexism%20Final%202011.pdf

Entre outras coisas, os pais ficam proibidos de remover seus filhos da sala de aula.

Se não o programa não for cancelado, iremos retirar nossos filhos da escola pública e praticar o homeschooling.

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